Sindicatos portugueses convocam greve geral para 24 de Novembro.

Os dois principais sindicatos portugueses fixaram para 24 de novembro a realização de uma greve geral para protestar contra as medidas de austeridade do governo, anunciou nesta quart-feira um dirigente sindical.

A decisão de convocar uma greve geral foi adotada em uma reunião dos líderes das duas principais centrais sindicais, Manuel Carvalho da Silva, da CGTP, e João Proença da UGT.

O governo apresentou na segunda-feira um orçamento muito rigoroso para 2012, que prevê a supressão temporária dos pagamentos extras para funcionários públicos e pensionistas com rendas superiores aos 1.000 euros e o aumento da jornada de trabalho no setor privado.

Este aumento das medidas vai provocar uma contração da economia da ordem de 2,8% do PIB em 2012 depois de 1,9% este ano. O desemprego deve alcançar 12,5% no final do ano e superará os 13,4% no próximo, segundo estimativas do governo.

Os sindicatos decidiram a data de 24 de novembro porque a última greve foi realizada neste mesmo dia, há um ano.

O movimento acontecerá alguns dias antes da votação do orçamento de 2012 pelo Parlamento.

Futura revisão da troika anima banca portuguesa

Há no sistema financeiro português a expectativa de que a próxima revisão do programa de assistência ao país, em meados de Novembro, traga boas notícias.
A ideia, segundo banqueiros ouvidos pelo SOL, é que a troika reconheça valor nas medidas adoptadas pelo Governo, nomeadamente, na área do Sector Empresarial do Estado (SEE), para estancar custos e o descontrolo de gestão. E isso pode fazer com que a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) aceitem o adiamento do cumprimento de medidas contidas no programa da assistência, ou renegociar prazos do ajustamento orçamental, atrasando, por exemplo, a meta para o défice por mais um ano ou dois.
O Plano Estratégico dos Transportes, que implica a fusão de várias empresas públicas, é um dos trunfos apontados por uma das fontes, que realça a elevada exposição a que os bancos portugueses têm estado sujeitos, sobretudo nos últimos meses.
As instituições financeiras que mais apoio têm dado ao SEE nos últimos meses, no seguimento do repto do Governo, são a CGD, o BCP, o BES e, menos, o BPI, apurou o SOL. O Santander Totta tem exigido mais contrapartidas por ter origem estrangeira.
A própria troika, segundo relata outro banqueiro, já se terá dado conta de que pode ter cometido um erro de apreciação quando o programa foi desenhado, tendo descurado o SEE. Neste processo, aponta, o sistema financeiro quase não foi ouvido pelos credores externos.
A renegociação do programa de assistência externa poderá ser feita de várias formas, mas duas estão praticamente descartadas: o reforço financeiro do pacote para além dos 78 mil milhões de euros, ou a existência de um segundo programa, como sucedeu na Grécia, diz fonte próxima da troika.
A canalização de mais verbas para Portugal seria uma medida politicamente difícil de tomar em Bruxelas no seio da actual crise da Zona Euro, onde a recapitalização da banca europeia, a reestruturação da Grécia e evitar o contágio à Itália e a Espanha são prioridades. A reacção imprevisível dos mercados ao envio de mais dinheiro a Portugal é outro factor de impedimento, refere.
Segundo a mesma fonte, Bruxelas e o FMI quererão encontrar um ‘ponto de equilíbrio’ que permita uma consolidação orçamental, mas cuja a dimensão da austeridade não ameace «parar» a economia e o país, como sucedeu na Grécia.
Mantendo-se o nível de austeridade, o ‘alívio’ dos prazos de consolidação orçamental geraria receitas extra necessárias para capitalizar as empresas públicas, por exemplo, e pagar as dívidas à banca – sob maior pressão desde que os estrangeiros cortam no crédito ao SEE.
O FMI já se mostrou disponível para flexibilizar regras em prol do crescimento da economia – por exemplo, aceitar medidas extraordinárias em 2012 – e em Bruxelas existe a noção crescente de que Portugal poderá não cumprir as metas orçamentais já em 2011 – o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Olli Rehn, disse-o esta semana – e que será necessário suavizar os prazos do programa para este ter algum sucesso.

Economista diz que Portugal pode não conseguir recuperar do impacto das medidas de austeridade

O economista e director da Escola de Saúde Pública, João Pereira, manifestou-se, esta sexta-feira, seriamente preocupado com a possibilidade do país não conseguir recuperar economicamente do impacto das medidas de austeridade.

"A forma como está a ser feito, ao termos um orçamento que parece que vai bastante além daquilo que tinha sido acordado no memorando da troika, deixa-me sérias preocupações de que poderemos chegar a uma situação de que não conseguiremos recuperar do ponto de vista económico", disse, numa entrevista à Lusa.

Numa análise global ao Orçamento do Estado para 2012, João Pereira admitiu que "ninguém tem dúvidas de que "era necessário um orçamento rigoroso" porque "Portugal estava a precisar de rigor nas finanças públicas há vários anos".

Apesar de reconhecer a necessidade dos cortes, lamentou que não existam "medidas suficientes que permitam dar vida à economia em termos de recuperação" e considerou que o aumento proposto de meia hora de trabalho no sector privado não vai aumentar a produtividade.

Para João Pereira, "não há um sinal claro de medidas estruturais, que seriam particularmente necessárias para o desenvolvimento económico", e como exemplo aponta o caso do sector justiça, que terá sofrer reformas.

"Precisamos de mudar radicalmente o nosso sistema de justiça, que não permite o crescimento económico. Precisa de ser muito mais célere para haver condições para o desenvolvimento económico", explicou.

Segundo João Pereira, a aplicação sucessiva de restrições orçamentais vai provocar grande desmotivação, levando mesmo ao aumento da emigração.

"Vamos ter milhões de trabalhadores e famílias altamente desmotivados, o que não é propriamente uma boa situação se queremos retomar o crescimento económico", disse, acrescentando: "Suspeito sinceramente que isto possa levar a dificuldades não durante um, dois ou três anos, mas pelo menos uma ou duas décadas".

Medidas de austeridade levam Portugal a nova recessão em 2011

A economia portuguesa vai voltar a recuar no próximo ano, segundo as previsões do FMI. A recessão vai atingir 1,4% e o número de desempregados vai continuar a aumentar.

Portugal não tem escolha: o corte no défice é mesmo para fazer já e a consequência será o regresso à recessão. Se as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2011 chegarem ao terreno, a economia vai recuar 1,4%, avisou ontem o FMI, na apresentação do World Economic Outlook.

Perante uma sala cheia de jornalistas dos quatro cantos do mundo, Jörg Decressin, director assistente do departamento de research do FMI, explicou que as medidas de consolidação orçamental anunciadas mais por José Sócrates - como o corte de salários da função pública ou o novo aumento do IVA para 23% - ainda não foram consideradas nas estimativas inscritas no relatório. É por isso que o documento ainda diz que no próximo ano a economia portuguesa vai estagnar.

"Mas se introduzirmos as medidas, a economia entrará em recessão, prevendo-se uma queda de 1,4% do PIB", concretizou o director. É que a estratégia anunciada terá "um efeito grande", uma vez que representa "cerca de 3% do PIB português", adiantou. Portugal ficará assim em contra-ciclo com a zona euro (que deverá crescer 1,5%) e apenas acompanhado pela Grécia na má performance (que deverá contrair 2,6%).

Ainda assim, e ao contrário do que acontece com outros países europeus, Portugal não tem outra opção. É certo que Olivier Blanchard, director do departamento de ‘research' do FMI, defendeu que "os governos devem revisitar os seus planos de consolidação orçamental se o crescimento se revelar mais fraco do que o previsto", mas no caso de Portugal o conselho não se aplica. "Portugal está sob muita pressão e por isso aplaudimos a decisão do Governo", explicou Jörg Decressin.

Código do Trabalho - Alterações pela Lei 53/2011, de 14/10

Alterações ao Código do Trabalho - Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro


Foi publicada no dia 14 de Outubro a alteração ao Código do Trabalho que estabelece um novo regime jurídico relativo às compensações por cessação do contrato individual de trabalho.
Estas alterações surgem na sequência das recomendações da Comissão Europeia e Fundo monetário Internacional no sentido de o Estado reformar de modo mais profundo o mercado laboral, nomeadamente reduzindo aquelas compensações, actualmente das mais altas praticadas na Europa.
Em causa está a cessação do contrato nos seguintes casos:
a) cessação do contrato de trabalho em comissão de serviço;
b) resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador em caso de transferência definitiva de local de trabalho que lhe cause prejuízo sério;
c) caducidade de contrato de trabalho temporário ou a termo;
d) caducidade do contrato de trabalho por morte do empregador, extinção de pessoa colectiva ou encerramento de empresa;
e) despedimento colectivo;
f) despedimento por extinção do posto de trabalho;
g) despedimento por inadaptação.

Aos contratos celebrados até à entrada em vigor da nova lei (1 de Novembro de 2011), em qualquer uma destas situações, à excepção da da caducidade do contrato a termo, o trabalhador tem direito a uma compensação calculada nos termos do disposto no Art.º 366.º do Código do Trabalho: compensação correspondente a um mês de retribuição de base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade ou fracção (calculando-se proporcionalmente a parte correspondente a fracção de ano).
Dispõe ainda o n.º 2 daquele Artigo que a compensação nunca poderá ser inferior a 3 meses de retribuição de base e diuturnidades.
No caso de caducidade de contrato a termo por comunicação do empregador, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição de base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato, consoante esta não exceda ou seja superior a seis meses, respectivamente.

A nova Lei prevê alterações significativas a estas regras:

1. Vinculação do empregador a um “fundo de compensação do trabalho”, que o próprio financiará (em moldes ainda por definir);
   1. Redução do valor das compensações para 20 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade (ou fracção de ano), a pagar pelo empregador e pelo fundo, nos termos a definir em legislação própria;
   2. Limitação da compensação a 12 vezes a retribuição base mensal e diuturnidades auferidas pelo trabalhador, com um limite máximo equivalente a 240 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida;
   3. Eliminação da garantia de compensação mínima igual a três meses de retribuição de base e diuturnidades.

As novas regras aplicar-se-ão apenas aos contratos de trabalho celebrados após a sua entrada em vigor;Enquanto não estiver constituído o fundo de compensação do trabalho, ou o empregador a ele não estiver vinculado, nos termos a regular por legislação própria, compete-lhe exclusivamente o pagamento integral da compensação.A ter em conta ainda o seguinte:

São em traços gerais estas as alterações da  Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro, ao Código do Trabalho aprovado pela lei 7/2009, de 12 de Fevereiro (com as alterações introduzidas pela  Rectificação n.º 21/2009, de 18/03 e pela Lei n.º 105/2009, de 14/09), em vigor a partir do próximo dia 1 de Novembro de 2011 (à excepção das normas relativas ao fundo de compensação do trabalho, que só entram em vigor na data do início da vigência da legislação respectiva).

Portugal tenta sair da crise com rígido orçamento para 2012

Governo aumentou a previsão de recessão e de desemprego para o próximo ano e anunciou novos cortes

O governo português acredita que em 2012 a economia cairá em 2,8%, seis décimos a mais do que o esperado até agora, e o desemprego aumentará em até 13,4%.

O ministro das Finanças de Portugal, Vítor Gaspar, divulgou estas previsões - as mais pessimistas da história recente do país - durante a apresentação do Orçamento para 2012, que inclui o plano de ajuste mais duro das últimas décadas.

Contudo, as medidas mais polêmicas já tinham sido reveladas pelo primeiro-ministro, o conservador Pedro Passos Coelho, que anunciou o corte dos pagamentos extras aos trabalhadores, funcionários públicos e aposentados que ganham mais de 1 mil euros mensais e o aumento não remunerado da jornada diária de trabalho em meia hora no setor privado.

Este plano de ajuste fez com que os principais sindicatos do país decidissem nesta segunda-feira convocar uma greve geral, cuja data será divulgada ainda esta semana em meio a um crescente clima de contestação social.

Gaspar analisou a situação econômica do país, que deve de cumprir um rígido programa de reformas para receber os 78 bilhões de euros do resgate financeiro internacional, e justificou as duras medidas com o objetivo de cumprir as metas de redução do déficit: 5,9% neste ano e 4,6% no próximo.

O ministro explicou que o país não tem a opção de não cumprir com essas metas porque 'as consequências serão devastadoras', e que Portugal 'quase não tem acesso' ao financiamento nos mercados. Ele também informou que a rigidez das medidas fiscais se deve aos desvios orçamentários de 3,4 bilhões de euros registrados no primeiro semestre de 2011.

Resolver a situação econômica de Portugal, como lembrou Gaspar, é fundamental não só para o país, como para toda a Europa. Por isso, o orçamento de 2012 contempla uma alta do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em vários produtos e serviços de 13% para 23%.

Além disso, o orçamento conta com uma redução das deduções fiscais, um aumento na idade mínima de aposentadoria para 57 anos e uma queda das transferências de fundos estatais para os municípios e as regiões autônomas.

O documento apresentado nesta segunda-feira será votado no Parlamento em novembro, quando se acredita que será aprovado pelo Governo conservador com maioria absoluta na Assembléia, e posteriormente assinado pelo presidente Aníbal Cavaco Silva para que entre em vigor.

Novas medidas de austeridade "pioram e não resolvem" dificuldades da economia"

O secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Pedro Alves, afirmou hoje que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, sendo "particularmente gravosas para a economia", vão "piorar a situação do país muito mais do que resolvê-la".

Em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, no início de uma reunião da direção da Organização de Jovens Socialistas Europeus (ECOSY), o dirigente da JS sustentou que o que tem visto, nos últimos tempos, é que "por mais austeridade seja imposta não só não geramos crescimento económico nem oportunidades para o emprego como estamos a alimentar uma bola de neve que não tem solução".

Na Zona Euro, e agora mais em Portugal, tem-se vindo a olhar "a economia como subordinada a uma lógica de mercado, como se o mercado funcionasse com lógica e não houvesse necessidade de uma intervenção que o corrigisse", acrescentou Pedro Alves.

Embora reconhecendo como "inegável" que o país precisa de "refinanciar a economia" e, daí, a necessidade do acordo de assistência financeira externa, o secretário-geral da JS sublinhou importar "ultrapassar esta etapa" e provar que "vale a pena".

"Para criar emprego e emprego jovem não se pode recuar na dinamização da economia e apostar em áreas em que se tem feito investimento ao nível das qualificações", considerou, destacando a importância de investimentos em energias renováveis e no setor tecnológico.

Pedro Alves advertiu ainda que "sem que se perceber que a economia tem de crescer e sem que haja apoios ao crescimento económico, que é o que tem falhado quer na zona euro quer agora em Portugal, com as novas medidas anunciadas pelo Governo, de pouco servirá estarmos a pensar em estratégias para o emprego".

Da agenda da reunião, hoje, em Ponta Delgada, da direção da ECOSY, que agrupa cerca de 40 organizações de jovens socialistas europeus, fazem parte encontros com o reitor da Universidade dos Açores e com o secretário da Presidência do Governo Regional.